Documentos para Inventários

Documentos para Inventários

Não importa o tipo de inventário pelo qual se optou. Tanto o extrajudicial como o judicial requer uma série de documentos para que a herança seja dividida e os herdeiros recebam o que lhes cabe por direito. Entretanto, como cada caso possui suas particularidades, listamos aqui os documentos que são considerados indispensáveis.

Documentos do falecido

O primeiro passo para começar o processo de inventário é juntar os documentos pessoais do falecido, como:

certidão de óbito;

certidão de casamento (se for o caso);

escritura pública união estável (se for o caso);

certidão de divórcio ou separação (se for o caso);

certidão de nascimento, se era solteiro;

certidão de negativa de débitos com a União, o Estado ou município;

comprovante de residência;

identidade e CPF.

Documentos dos bens deixados

Nesse caso, se faz necessário o levantamento documentado de todos os bens do falecido:

certidão de matrícula do imóvel;

comprovante de propriedade;

certidão de ônus reais, que informa se há alguma restrição em relação a financiamento, compra ou venda, por exemplo;

documento do município sobre o valor venal (estimativa) do imóvel quando ele for urbano. Geralmente, se utiliza a guia de IPTU;

certidão de negativa de débitos do imóvel com o município (para imóveis urbanos);

certidão de negativa de débitos federais e certificado de cadastro de imóvel rural (se for o caso);

comprovante de propriedade de veículos (se for o caso);

contrato social e a certidão da junta comercial se a pessoa possuía empresa. A certidão também pode ser do cartório de registro civil de pessoas jurídicas.

Documentos dos herdeiros

As pessoas que serão beneficiadas com a herança deixada também necessitam apresentar uma lista de documentos indispensáveis e atualizados:

certidão de nascimento, em caso de solteiro;

certidão de casamento, se casado;

escritura pública, em caso de união estável;

certidão de divórcio ou separação (se for o caso);

identidade e CPF.

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